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CARVALHO, Eduardo Guimarães de. Direito e necessidade: a questão fundiária e a justiça no Rio de Janeiro. 111pDissertação (Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro,Rio de Janeiro,1990.
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Resumo

A porta de entrada da investigação é o trabalho de assessoramento jurídico da Pastoral das Favelas numa disputa de terras que envolveu vinte mil pessoas, aproximadamente, em diversas localidades da cidade do Rio de Janeiro. Os problemas e impasses desse empreendimento técnico - legal são registrados. A análise identifica as formas de solução do conflito negociação e ação judicial - e as maneiras como os diversos atores envolvidos entendem a relação que mantém com a terra-propriedade e necessidade. Constata-se então, que os conflitos urbanos nem sempre expressam as carências de moradia e serviços enquanto um direito a ser reivindicado. Observa-se também que a busca de uma solução consensual do conflito se funda em noções extra legais que são contrabandeadas para dentro da ação judicial, à revelia da teoria processual.

Abstract

Th is dissertation is based on a study of legal assistance program run by the Pastoral das Favelas, a Roman Catholic organization that provides all manner of services for Rio de Janeiro's poorest c it citizens. The dissertation focuses on a land dispute involving some 20 thousand people in various districts of Rio de Janeiro. The ethnographic sect ion of the dissertation describes the problems and impasses of this technical and legal operation. The analysis identifies forms of conf1ict resolution negotiation and adjudication - and the ways in which the various actors involved in the drama understand the relationship they maintain with the land - "property" and "necessity". It is shown that urban conflicts do not always e>cpress a demand for improvements in housing and other services as a basic right. Rather, they reveal that land (above all) and other services are perceived as basic "needs" which the powerful in society are under an obligation to provide. Also it is argued that a search for consensual solutions to conflict involves notions that are not strict1y 1egal , but which nevertheless affect the adjudication against all the formal roles of legal theory.
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