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CAMPANA, Isaura Regina Ferraz Parente; CAMPOS FILHO, Candida Malta. As relações entre a legislação de uso e ocupação do solo e o espaço urbano local: subsídios para o planejamento de bairros. Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP, São Paulo, n. 53, 1991.
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Resumo
Este trabalho visa trazer subsídios para a elaboração de uma metodologia de planejamento de bairro, para que se torne possível uma participação mais consciente do cidadão na defesa dos seus interesses. Para tanto são estudadas algumas teorias estruturalistas que explicam a formação do espaço urbano capitalista. São identificados os agentes de Produção, apropriação e consumo do mesmo, e é salientada a importância do Estado na estruturação do espaço urbano, como mediador das forças sociais representadas por aqueles agentes. Dá-se ênfase ao nível Municipal, e discute-se conceitualmente os princípios que norteiam a atual legislação de zoneamento da cidade de São Paulo, um dos principais instrumentos de ação pública no espaço urbano. Realiza-se um estudo de caso que demonstra o inter-relacionamento entre essa legislação e os agentes formadores do espaço urbano, concluindo-se pela importância da compreensão da correlação de forças sociais em seu processo histórico de transformação, tendo-se em vista os interesses coletivos e a necessidade da participação popular no estudo e na fiscalização da legislação local, bem como do planejamento de bairro, a fim de assegurar o uso desses instrumentos de ação estatal a favor da maioria.
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