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OGATA, Maria Gravina. Política ambiental na Bahia : diagnóstico e perspectivas. In: PLANEJAMENTO NA BAHIA, 2001, Salvador. Anais... Salvador: UFBA, 2001. p.77 - 83.
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Resumo

A constituição Estadual da Bahia de 1989 atribui ao Estado o planejamento e a administração dos seus recursos ambientais para desenvolver ações articuladas com todos os setores da administração pública, de acordo com a política formulada pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente/CEPRAM. Conforme a Carta Estadual/89, deverá ser instituído um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, de modo a organizar, coordenar e integrar as ações da administração pública e da iniciativa privada, assegurada a participação da coletividade (art.213).
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