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FERRAZ, José Carlos de Figueiredo. Regiões metropolitanas e a constituição. Boletim Técnico da Escola Politécnica da USP, São Paulo, n. 137, 1994.
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Resumo

Um dos maores problemas da atualidade é o crescimento exponencial demográfico, aliado ao impacto das grandes correntes migratórias ligadas ao êxodo rural. Na América do Norte e na Europa imensos caudais humanos cruzam as fronteiras dos países desenvolvidos. A legislação desses países tem mudado para haver um controle maior sobre o fenômeno. No Brasil as grandes capitais como São Paulo e Porto Alegre tem recebido migrantes das regiões menos desenvolvidas do país causando um crescimento acelerado e descontrolado, lesando de forma significativa a qualidade de vida nesses grandes centros. A constituição vigente no que toca ao problema urbano, é falha, obscura e indefinida. Assim, é preciso mudar os rumos da legislação para a solução do problema urbano sem agredir a constituição e considerando o desenvolvimento do país.
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