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GUERRA, Ana Clara Pitanga Diniz. Fragmentos: de época, de eventos e a legislação do solo criado em Salvador - Bahia. Orientação de Prof. Pasqualino Romano Magnavita.174p. Dissertação (Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura, Universidade Federal da Bahia,Salvador,1996.
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Resumo

A curiosidade científica que norteou o trabalho consolidado nesta dissertação teve ponto de partida na experiência profissional e na percepção de mudanças no tratamento da questão urbana, de transformações radicais nas diversas áreas de produção científicas e tecnológicas, bem como de conceitos até então estáveis, a exemplo de espaço e tempo. Trata, de uma pesquisa introdutória à crise de paradigmas, estabelecidos no período que se considera modernidade, e de insurgências paradigmáticas que se acredita decorrentes do abandono, substituição, ou agudizamento de algumas características do modernismo, num mais recente movimento que, por falta de melhor denominação, chama-se de pós-modernismo. Enfim, o estudo FRAGMENTOS DE ÉPOCA, DE EVENTOS, refere-se a um esforço de compreensão dos processos de mudanças sociais, culturais e econômicas, em curso nas sociedades avançadas e seu rebatimento na nossa, observados a partir de fragmentos de leis, produzidas nas duas últimas décadas em Salvador, especificamente no que se refere aos instrumentos jurídico-urbanísticos do Solo Criado e da Transferência do Direito de Construir, através de um estudo de caso: o da Lei da Contrapartida, de nº 3.993/89, que pretende alterar a legislação do ordenamento do uso e ocupação do solo vigente, experiência marcante para os diversos agentes sociais que se mobilizam em torno da questão urbana. Para tanto, sentiu-se necessidade de uma revisão bibliográfica ampla de conceitos referenciais do campo jurídico-urbanístico, uma vez que se trata de um período de mudanças institucionais nos diversos níveis do Estado. Mudanças estas que determinam a produção de novos instrumentos urbanístico, numa reconstrução que gera controvérsias e mobiliza setores diversos da sociedade civil em defesa de interesses de grupos ou classes sociais. Fica patente a tentativa de, trabalhando por fragmentos (eventos, fatos, épocas), colá-los num mosaico que, não se revelando completamente explicativo em sua forma última porque a tanto não se propõe, compõe, e recompõe jogos de linguagem representativos de jogos de poder.
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