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SILVA, S. M. N. B. A descentralização da gestão na saúde no estado do Ceará: a estadualização dos hospitais do INAMPS. 93pDissertação (Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro,Rio de Janeiro,1996.
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Citações: 1
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Resumo

Este estudo se propõe a avaliar a implantação do Sistema único de Saúde -SUS, institucionalizado pela Constituição de 1988, que define um reordenamento do Sistema de Saúde, uma nova estrutura organizativa baseada na eqüidade, descentralização da gestão, integralidade e universalidade das ações de saúde, com um único órgão de comando em cada esfera de governo, Umas com um gerenciamento democrático e participativo, contando assim com instâncias colegiadas e participativas : 1 - Conselhos de Saúde; 2 - Conferência de Saúde -fórum amplo e deliberativo. Ambas instâncias com representação em cada esfera de governo (municipal, estadual e nacional). Um dos aspectos do SUS que trabalhamos foi a descentralização da gestão dos Sistemas de Saúde para os Estados e Municípios, e com isso identificamos dificuldades conjunturais e estruturais que circundam o Sistema de Saúde, as quais têm levado a prestação de serviços públicos a um grande colapso. Nosso estudo voltou-se para análise da descentralização da gestão da esfera federal para estadual (Estadualização), no Ceará, voltada para as unidades hospitalares do INAMPS.

Abstract

The Brazilian Health Service is undergoing a major change in its both philosophical and structure. The resulting system, know as Sistema único de Saúde - SUS (Unified Health Service), was created by an act of the 1988 constitution and aims at a new organizational policies. To achieve these goals, the new system has, at each level of government, an only management unit. These units, in their turn, are composed by: 1) councils with representatives from several segments of the society; 2) Health Conferences, a vide-range deliberative forum. Changes in a health system such those applied to SUS do not come without a price, and problems are to be expected. This dissertation intends to identify both conjectural and structural problems associated to Sus after its implementation in Brazil. It should be mentioned, however, that the main object of study will be the health systems managerial decentralization and its consequences, and therefore, that is the scope of the dissertation. The Ceará's case will be used as a case of study, and it will be shown how the decentralization of the health service to the level of this state has affected its quality.
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