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BAHIA, Sergio Rodrigues; GUEDES, Paula de Azevedo. Modelo para elaboração de código de obras e edificações. In: ENCONTRO NACIONAL DE CONFORTO NO AMBIENTE CONSTRUÍDO, 4., 1997, Salvador. Anais... Salvador: ANTAC, 1997. p. 45-48.
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Resumo
O Código de Obras e Edificações é um instrumento básico que permite à administração municipal exercer adequadamente o controle e a fiscalização do espaço construído, garantindo a segurança e salubridade das edificações. O Modelo, desenvolvido através do convênio IBAM/PROCEL, buscou abordar questões emergentes que vêm recebendo cada vez mais atenção da sociedade e que encontram nesse instrumento o espaço adequado para a defesa de seus pressupostos. Entre essas questões destacam-se o conforto ambiental, a conservação de energia, a acessibilidade ao portador de deficiência, gênero e criança. Também mereceram atenção a necessidade de integração do Código de Obras e Edificações com os demais instrumentos que compõem a ligislação urbanística municipal, assim como a simplificação dos procedimentos administrativos, com vistas a facilitar a aplicação das normas construtivas às camadas mais pobres da população. Ao se incorporar à lei que institui o Código artigos que tratam das questões acima mencionadas, reforça-se a importância deste instrumento para as prefeituras, sobretudo no sentido de assegurar um a melhor qualidade de vida para os habitantes. Em nível formal, o Modelo para Elaboração de Código de obras e edificações oferece ao Municípo orientações ao desenvolvimento de um instrumento com procedimentos simplificados de controle da atividade de construção. O emprego de uma linguagem simples e direta no texto, torna-o acessível ao público em geral e, com isso, permite que a população atue como verdadeira fiscal das atividades contrutivas no Município.
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