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LUZ, Regina Lúcia Pereira Assis. Habitação social: tendências de descentralização do Estado e atuação da indústria da construção civil - 1986-1996. Orientação de Paulo Roberto de Sousa Rocha.236p. Dissertação (Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura, Universidade Federal da Bahia,Salvador,1998.
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Resumo

Este trabalho estuda as modificações ocorridas com a política de habitação social no âmbito do estado e correlaciona estas modificações com as transformações ocorridas no setor privado da construção civil no segmento habitacional. Há mais de uma década o Brasil vive uma rica experiência de redesenho do seu sistema federativo. Este redesenho aponta para a descentralização, para o fortalecimento da capacidade decisória das instâncias subnacionais de governo, para a maior participação dos setores privados, de novos agentes não governamentais e da própria sociedade. As políticas sociais constituem um foco privilegiado de análise deste processo. Os processos de redefinição de competências e atribuições na área social são parte de um fenômeno mais geral de passagem de uma forma extrema de federalismo centralizado, construída sob o regime autoritário, para alguma modalidade de federalismo corporativo cujas feições estão ainda se redefinindo. Envolve o redesenho das funções do governo federal e implica processos diversos de realocação de atividades, consolidação de práticas e devolução de funções anteriormente situadas na órbita do poder central para as instâncias subnacionais - estados e municípios. A política de provisão de Habitação Social sofreu mudanças drásticas num curto período (1985-1995) em conseqüência, principalmente, da desarticulação progressiva da instância federal e devido a redução dos recursos que alimentaram a política habitacional centralizada por mais de vinte anos. No caso da provisão de habitação social, em alguns pontos do processo, as atividades são exercidas de modo associado entra o Estado e o setor da construção civil. Neste trabalho busca-se a compreensão das estratégias de adaptação do setor da construção civil, comumente considerado como um dos mais atrasados da economia, à formação de novos paradigmas tecnológicos impostos pela década de 90 e principalmente pelo novo papel do Estado na provisão de habitação social. Dentre as estratégias estudadas verificou-se que ao lado da busca por menores custos de construção, assumiu também grande importância na última década a questão da qualidade do produto, dada a própria tendência de elitização da clientela atendida e também porque a qualidade passou a ser fator de concorrência em um mercado retraído. A má qualidade da habitação acaba repercutindo de forma negativa sobre as construtoras e não apenas em termos de sua imagem no mercado, mas também sob a forma de custos adicionais. A elas cabem os gastos de manutenção, imediatamente após a entrega da obra e as de recuperação de moradia nos casos em que perdem ações na justiça. A relevância da qualidade na construção imobiliária foi reforçada pela promulgação em 1990 do Código de Defesa do Consumidor. O mercado imobiliário e o setor de construção civil - seja o de obras públicas ou o de imóveis - é um dos segmentos mais afetados pela crise do Estado brasileiro. Esta crise se reflete tanto da queda dos investimentos públicos em equipamentos de infra-estrutura, habitação popular, saneamento, hidroelétricas e outros serviços como na deterioração das políticas sociais de saúde e de educação além da prestação da justiça e garantia de segurança. O setor como um todo, no entanto, mostrou-se extremamente capacitado a se adaptar a uma conjuntura de crise. Através de estratégias diversas, concernentes a cada porte e tipo de empresa, um segmento marginal dentro da estrutura do Estado, vem obtendo um certo dinamismo de atuação. O estudo do circuito imobiliário brasileiro e das empresas de construção civil, com enfoque centrado em Salvador coloca a um só tempo convivendo juntos e se interarticulando elementos da história inicial do capitalismo e da sua pós-modernidade. Com base nas pesquisas e análises empreendidas não se pode concluir pela efetiva descentralização da política habitacional. A instabilidade desta política deu margem a uma forma desequilibrada de atendimento das carências habitacionais da população mais pobre. A descentralização em curso das políticas de habitação vem levando a ampliação das disparidades inter e intra regionais.
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