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AGUIAR, Ana Lúcia Camilo; SILVA, Heliana Vilela de Oliveira. Auditoria ambiental compulsória no Estado do Rio de Janeiro : uma experiência positiva. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 20., 1999, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro, 1999.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: Nenhuma citação encontrada
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Co-autores: Nenhum co-autor encontrado
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Resumo
Com a regulamentação da Lei de Auditoria Ambiental, em junho/95, o órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente-FEEMA, deu início ao estabelecimento de critérios para sua operacionalização, resultando na proposta contida na Diretriz para Realização de Auditoria Ambiental-DZ-056-R.2, aprovada pela Comissão Estadual de Controle Ambiental-CECA, em novembro/95, após apreciação pública. Todavia, em que pese a conveniência, ao longo deste trabalho, irá se observar alguns acréscimos e lacunas da Diretriz, em face à Lei, ao mesmo tempo em que se fará a apresentação dos seus itens essenciais, especialmente, aquele que diz respeito à apresentação do Relatório de Auditoria Ambiental-RAA. À FEEMA coube o desenvolvimento dos Programas Ambientais Complementares-PAC no âmbito do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara-PDBG e, nesse contexto, é que se insere o objetivo principal deste trabalho ao apresentar os resultados obtidos com a análise dos Relatórios de Auditoria Ambiental relativos às empresas localizadas na área de abrangência da bacia da Baía de Guanabara e realizar uma avaliação crítica do processo de implantação da Auditoria Ambiental compulsória no Estado do Rio de Janeiro.
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