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MARTINS, Luis Gustavo Vieira. Desigualdades sociais e iniquidades fiscais : a fiscalidade local como dimensão da periferização metropolitana. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 8., 1999, Porto Alegre. Anais… Porto Alegre: ANPUR, 1999.
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Resumo
Ainda que não seja possível generalizar as evidências de uma relação estreita entre a fiscalidade local e a qualidade de vida - uma vez que os gastos realizados diretamente pelos governos federal e estadual podem agir compensando os diferenciais sociais ou de receitas existentes entre os municípios -, torna-se lícito supor que, no quadro atual de crescente descentralização dos recursos públicos, dos serviços urbanos e das políticas sociais, e diante da patente crise fiscal dos estados e da União, crescentemente esta relação tenderá a se tornar uma realidade, na medida em que cada vez mais os municípios fiquem obrigados a assumir maior responsabilidade sobre os serviços públicos. É justamente esta perspectiva de que crescentemente a capacidade fiscal local ditará os parâmetros de qualidade de vida nas nossas cidades que torna lícito e necessário o confronto entre estes diferenciais. Cabe-nos, então, verificar se estaríamos diante de um duplo processo de periferização, na qual podem estar coincidindo e interagindo mecanismos de reprodução tanto das desigualdades fiscais quanto sociais, isto é, uma via de mão dupla, na qual ao mesmo tempo em que economias locais pobres geram menores receitas, recursos escassos gerariam dificuldades para a reversão do quadro social, imersos em um processo que se aproximaria aos mecanismos de causação circular descritos por Vetter & Massena (1981). Este artigo tem como objetivo debater as conexões existentes entre os processos de produção das desigualdades fiscais e sociais, e averiguar como os mecanismos introduzidos ao longo do processo de descentralização fiscal dos anos 80 impactaram as finanças metropolitanas, isto é, saber se atuaram no sentido da redução ou da ampliação destas desigualdades. Para a realização desta análise, nos utilizaremos de informações referentes à evolução dos indicadores relativos ao perfil social, demográfico, econômico e da receita per capita dos municípios que compõem a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, entre 1980 e 1994.
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