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MAIA, Maria Leonor Alves. Qual parceria? A gestão da política de acesso ao solo urbano em Recife, PE. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 8., 1999, Porto Alegre. Anais… Porto Alegre: ANPUR, 1999.
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Resumo

O reconhecimento da importância da participação do cidadão no planejamento e na implementação de políticas públicas está inserido no contexto de mudanças na política internacional de desenvolvimento instituídas há mais de 20 anos e até há bem pouco tempo vigentes. As políticas oficiais baseadas na teoria segundo a qual o desenvolvimento de um país seria resultado exclusivamente do crescimento econômico apresentaram resultados pouco significativos em termos do alcance de seus objetivos, além de agravar as condições de vida nos países em que foram adotadas. Em adição a este fato, a recessão mundial no início dos anos 80 e a emergência da dívida externa daqueles países contribuíram, dentre outros fatores, para que agências internacionais de financiamento, em particular o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, desenvolvessem políticas específicas conhecidas como políticas de ajuste estrutural. Essas políticas demandam, de um modo geral: (i) reformas no setor público centradas na redução de gastos, na remoção dos subsídios e no controle de preços; (ii) reforma fiscal e uso mais eficiente dos recursos internos; (iii) estabelecimento de políticas de abertura ao comércio internacional, com incentivos à exportação e redução de barreiras burocráticas e tarifárias e (iv) redução drástica do papel intervencionista do Estado, deixando ao mercado a atribuição de definir preços e alocar recursos (Moseley et al, 1991). Tomando como base a metodologia proposta por Moser (1989) para avaliar participação, este trabalho busca mostrar a experiência de parceria instituída entre o poder público local e organizações comunitárias na implantação do Plano de Regularização das ZEIS (PREZEIS), em Recife-PE. A despeito das dificuldades encontradas, argumenta-se que essa parceria tem se constituído em um campo fértil de novas articulações e de dinâmicas capazes de fomentar um comportamento mais propositivo e menos reivindicatório entre esses atores, criando condições reais para uma efetiva partilha de responsabilidades. Este trabalho prossegue estruturado em mais três sessões. Na segunda sessão, o debate em torno do significado da participação social e os métodos utilizados para avaliá-la são apresentados. A seguir, detalha-se o processo de implementação do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (PREZEIS) que, por sua vez, tem como um dos seus princípios básicos a participação social no processo de decisão sobre o desenvolvimento dessas zonas e cujos atores principais são representantes do poder público local e organizações comunitárias. Na quarta sessão, estão as considerações finais sobre o tema apresentado.
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