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PERES, L. F. B.; VALLE, M. Políticas públicas no âmbito da habitação de interesse social - estudo de caso: política de erradicação nas comunidades da Via Expressa. 2000,
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Resumo

Este trabalho faz parte de uma pesquisa maior que se encontra ainda em andamento e tem como objeto de estudo a área que atualmente corresponde ao antigo Pasto do Gado, compreendendo as comunidades Chico Mendes, Novo Horizonte e Nossa Senhora da Glória, num eixo de pesquisa, e as comunidades da Via Expressa no outro, estando todas elas situadas na área continental da região conurbada de Florianópolis-SC. Tomando como linha fundamental de pesquisa a tese de doutorado do professor doutor Lino Fernando Bragança Peres (1994), a pesquisa objetiva situar as políticas adotadas no âmbito da habitação de interesse social e as posturas do Estado frente às ocupações, bem como busca apontar respostas e direções que preencham ou requalifiquem as deficiências e as lacunas que os órgãos responsáveis pela produção de habitação popular têm deixado. Quais políticas deveriam ser adotadas e que diretrizes deveriam realmente nortear as atitudes frente a esta questão? A realidade apresentada nas comunidades de baixa renda estudadas - Chico Mendes, Novo Horizonte, Nossa Senhora da Glória e Via Expressa, dentro de diferentes perspectivas de intervenção urbana no contexto da habitação popular - erradicação e reurbanização - permite a identificação dos vários elementos responsáveis pela caracterização destes espaços e as posturas dos responsáveis pela produção de habitação popular, frente à questão, onde podemos ao mesmo tempo apontar as contradições do Estado no posicionamento, também ético, frente à questão, bem como caminhos possíveis para uma atitude projetual adequada à realidade encontrada. Na realidade específica das comunidades citadas da área continental da Grande Florianópolis, encontramos duas posturas diante da realidade da ocupação, quanto ao que se refere ao modo de intervenção, quase que refletindo as motivações reais e a ética diante de tais modificações urbanas. É impossível ignorar que as modificações no espaço refletem um perfil ético de intervenção, especialmente se analisamos que as realidades criadas, e o produto decorrente das mesmas se refletem em (des)qualifição urbana ou mesmo social, uma vez que a arquitetura, embora não determine comportamentos, constrói relações através de sua inserção no espaço. Reurbanização ou erradicação? Este tem sido o grande questionamento no início da pesquisa se levantava assim, norteando um percurso histórico direcionado para a reflexão da questão das periferias urbanas através do tempo, a partir do qual se iniciou a experimentação prática da realidade local. Os resultados da pesquisa apontam algumas respostas que buscam atender tais questionamentos e que ao mesmo tempo refletem os acertos e erros cometidos pelo Estado nesta direção.
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