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GRIPP, William Gomes; MARCON, Heraldo; PASSARELLI, Silvia Helena. Modelo de cobrança setorizada para os serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos domiciliares - simulação para o município de Santo André - SP. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 21., 2001, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABES, 2001.
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Resumo

Os serviços de coleta e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares são, por força legal, de responsabilidade do poder público municipal. Esta atribuição, em geral, tem sido desempenhada ou pelas próprias prefeituras ou através de empresas públicas municipais, que terceirizam ou não os serviços de limpeza pública. Em geral, estes serviços são “pagos” pelos munícipes através de taxas cobradas anualmente, inclusas no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo da cobrança destas taxas, nem sempre atingido, é a geração de receita para custear as despesas dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, dos de varrição e limpeza de logradouros públicos e outros serviços no contexto do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos. Os critérios de cobrança desta taxa são extremamente heterogêneos entre os municípios que a utilizam. Há os que fazem incidir um percentual sobre o valor do IPTU a ser cobrado, outros que relacionam a taxa a ser cobrada com a área do imóvel ou com seu valor venal cadastrado, outros fazem uma diferenciação no valor da taxa entre imóveis atendidos ou não por rua asfaltada, etc.. O Poder Judiciário, sistematicamente, vem considerando inconstitucional a cobrança da taxa de limpeza pública agregada ao IPTU, que utiliza como base de cálculo o m² (metro quadrado) de área construída das edificações. Dados o contexto geral e as particularidades locais, desenvolveu-se um modelo de cobrança para os serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos domiciliares de Santo André que, além de servir como um instrumento econômico da política municipal de gestão e saneamento ambiental, cobre os custos dos serviços prestados e contempla os condicionantes legais, operacionais, técnicos e administrativos existentes.
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