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WEIGAND, Vera Vera. A concessão de direito real de uso no direito brasileiro. A concessão de direito real de uso no direito brasileiro. In Belo Horizonte,2001. p. 303-335
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Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
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Resumo

São objetivos deste artigo: I) registrar as informações coletadas e não codificadas; II) investigar se o instituto criado ainda existe, em sua forma conceitual a partir da análise dos pontos controvertidos acima referidos, que constituem, ao menos, algumas das lacunas legais, imperfeições técnicas e equívocos a que se referia Dr. Orlando Gomes; III) verificar o atual conteúdo do instituto; IV) descrever as soluções para as relações da concessão de direito real de uso com outros dispositivos cíveis e administrativos do sistema jurídico brasileiro, testadas nas atividades de regularização fundiária realizadas pela Prefeitura Municipal de Salvador; e V) verificar quais os resultados práticos e se é oportuna sua reforma ou extinção.
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