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Schumaher, Luciana Maria. Manutenção e reposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões de rodovias: avaliação das revisões e reajustes de tarifas no Brasil. 137fDissertação (Pós-graduação em Engenharia Civil e Urbana) - Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2003.
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Resumo

O direito à manutenção do equilíbrio econômico- financeiro, como inicialmente pactuado, é consagrado na legislação pertinente e assegurado nos contratos de concessão de rodovias. No entanto, a aplicação eficiente deste direito tem sido dificultada, basicamente, por dois problemas: o entendimento e consenso do conceito de equilíbrio econômicofinanceiro e a lentidão dos sistemas jurídicos. O objetivo deste trabalho é oferecer subsídios para o requerimento, por parte das concessionárias, junto ao Poder Concedente, da recomposição do equilíbrio econômicofinanceiro. Com base na legislação e na revisão da experiência de países selecionados, a dissertação trata da consolidação do conceito de equilíbrio econômico- financeiro e da discriminação dos instrumentos para o diagnóstico da existência de desequilíbrios econômicofinanceiros e dos possíveis mecanismos para o seu restabelecimento. São apresentados os requisitos para demonstração de quebra do equilíbrio econômicofinanceiro e a metodologia para análise de processos de revisão tarifária ao longo da concessão. Também são realizados estudos sobre os critérios de reajuste e revisão de tarifas nas Concessões Federais brasileiras, que concluem sobre a sua eficácia em relação ao reequilíbrio econômico- financeiro e o seu atendimento às peculiaridades e interesses do Programa Federal. Por fim, em decorrência das constatações derivadas dos estudos realizados são sugeridas recomendações específicas, visando a agilização da reposição do equilíbrio econômicofinanceiro, a modicidade tarifária e o aperfeiçoamento de estudos referentes aos processos de concessões de rodovias à iniciativa privada.

Abstract

The right of the initially agreed maintenance of the financial-economical balance, established is provided in the relevant legislation and ensured in road-concession contracts. However, the efficient application of this right has been facing some difficulties, basically for two reasons, firstly the understanding and agreement on the concept of financial-economical balance and secondly the characteristic slow pace of law systems. The aim of this work is to provide a contribution to the request from road administrators to the Authorities for the recovery of the financial and economical balance of their operations. Based on the law and on the experience from selected countries, this work addresses the consolidation of the concept of balance and about the discrimination of the tools used for its re-establishment. The requisites for the demonstration of balance break are shown and the methodology for the analysis of processes of fare revision during the concession. Studies are also made about the criteria on fare increases and revision on Brazilian Federal Concessions, concluding about the effectiveness in relation to the financial and economical re-balance and on meeting the peculiarities and interests from the Federal Program. At last, as a result of the observations generated by the studies carried out, specific recommendations are suggested, aiming to speed up the reposition of financial balance, the moderateness of fares and the increasing perfection of studies on the processes of road concessions to the private initiative.
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