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MATIELLO, A.; BOENO, L.; PERES, L. F. B. Implantação de assentamentos habitacionais a partir da acessibilidade: buscando diretrizes para uma política habitacional. 2000,
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Resumo

Partindo dos estudos realizados por PERES (1994), que tomamos como referencial, este trabalho de pesquisa retoma o estudo acerca das políticas urbano-habitacionais implementadas nos últimos anos (a partir de 1992) na região de Florianópolis-SC, articulando os enfoques econômico, territorial e social do ponto de vista de uma avaliação pós-ocupação da habitação de interesse social, em relação também com os contextos estadual e nacional. Estão imbricadas nestes enfoques questões como: os programas de financiamento e sua interferência na qualidade das habitações; a lógica financeira e territorial conformando um estado desregulador da produção habitacional; o processo de gestão do território dentro de uma ótica que avalia a participação da população na construção do seu espaço; e a relação entre o conjunto habitacional e os assentamentos espontâneos - configurados nas comunidades sem-teto - como formas respectivas de resposta e “não-resposta” do Estado. Esta última questão aparece claramente expressa através do estudo de caso realizado junto ao Conjunto Habitacional Panorama e os assentamentos espontâneos que o cercam, localizados na parte continental de Florianópolis (Bairro do Monte Cristo, antigo Pasto do Gado). A pesquisa apoia-se em um método em que a simultaneidade das atividades realizadas faz com que haja uma interação constante entre o pesquisador e o objeto em estudo. Portanto, ao mesmo tempo em que se realizou um levantamento em fontes bibliográfica, hemerográfica e documental, o trabalho de campo já vinha sendo efetuado, com entrevistas junto aos líderes comunitários e técnicos de órgãos relacionados à questão habitacional. Baseada em uma série de estudos relacionados à pós-ocupação, a pesquisa prossegue buscando; a partir da caracterização do objeto de estudo (em termos urbanos, arquitetônicos, sociais, etc.) e sua análise, bem como relevando as experiências concretas levantadas pela bibliografia; identificar as variáveis que devidamente comparadas entre si e interpretadas, possam subsidiar uma crítica. Esta, por sua vez, dá lugar à elaboração de recomendações/diretrizes para uma gestão das políticas públicas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, e que aparecem neste painel para o VIII Seminário de Iniciação à pesquisa da UFSC. Estas diretrizes enquadram-se em uma concepção a qual BONDUKI (1996, p. 267) denominou previamente como ambiental-participativa, ou seja, com ênfase na consideração da participação cidadã das populações na construção de seu território aliada à realidade de um desenvolvimento integrado ao meio ambiente, dentro da ótica da sustentabilidade. Chama-se particular atenção para a deficiência na tarefa de elencar as novas experiências, que, por serem inovadoras, custam mesmo a aparecer pelos canais mais formais, e para a qual não foi possível destinar tempo suficiente nesta pesquisa. As próximas pesquisas devem relevar com grande consideração a contribuição das novas realizações no campo habitacional e áreas afins em termos de inovações de ordem tecnológica, social e econômica. Ao nosso ver, uma transformação maior na ordem geral de gestão de políticas públicas passa, sobretudo, por uma mudança de consciência, que pode, no entanto, estar sendo fomentada pelo próprio desencadeamento deste processo mais autônomo e participativo de gestão.
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