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LENGLER, Cristina; MENDES, CARLOS ANDRÉ BULHÕES. O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem. Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais, Recife, v. 15, n. 1, p. 201-218, maio 2013.
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Resumo

Evitar as inundações nas cidades exige um uxo de receitas para ‚nanciaro sistema de drenagem pluvial urbano. Discute-se a recuperação parcial dos recursospúblicos gastos na operação e manutenção do sistema local, através da criação da taxade drenagem, à luz das peculiaridades do sistema tributário brasileiro. Os resultadosdemonstram que não se trata de um tributo ambiental, pois seu pequeno montantenão alteraria conduta poluidora do possuidor do lote. Mas, satisfaz os requisitos dedisponibilidade, especi‚cidade e divisibilidade exigidos pelos artigos 77 e 79 do CTN.O critério utilizado para obter o percentual de impermeabilização da zona de estudocombina a classi‚cação de tipos de solo (permeável/impermeável) e seus usos (público/privado). Para as zonas maiores utilizou-se a classi‚cação de imagens espectrais,enquanto para quanti‚car o percentual de área a ser mantida em estado natural noslotes, se utilizou o estabelecido pelo PDDUA como limite mínimo.

Abstract

Prevent cities *oods in the cities requires a cash *ow to 'nance the urbanpluvial drainage system. It discusses the partial recovery of public funds spent on local systemoperation and maintenance, through the creation of pluvial drainage rate, with the focuson the peculiarities of the Brazilian tax system. +e results demonstrate that this is not anenvironmental tribute, because the small amount would not change the conduct of the plotowner. But it satis'es the requirements of availability, speci'city and divisibility of the articles77 and 79 of the Brazilian Tax Code. +e criterion established to obtain the waterproo'ngpercentage of the study area combines the classi'cation of soil types (permeable/impermeable)and their uses (private/public). +e classi'cation of spectral images was applied for establishingthe permeable rate in larger areas, whereas the criteria de'ned by PDDUA were applied toquantify the percentage of permeable areas of small plots.
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