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SANTANNA, Márcia Genésia de. Da cidade-monumento à cidade-documento: a trajetória da norma de preservação de áreas urbanas no Brasil (1937-1990). Orientação de Paulo Ormindo D. de Azevedo.268p. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura, Universidade Federal da Bahia,Salvador,1995.
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Resumo

A preservação - seja da memória de certos fatos, seja de alguns objetos -, é uma antiga prática das sociedades humanas. A constituição de patrimônios históricos e artísticos nacionais, entretanto, é uma invenção dos Estados modernos. O objeto elevado a patrimônio torna-se, então, um elemento de estratégias de poder e de resistência que, conforme o momento histórico, visam a construir identidades nacionais; a educar cidadãos; a conferir status a determinada produção cultural; a incitar a utilização de determinado repertório formal; a reforçar a resistência cultural de grupos dominados etc. Em suma, mobilizando discursos e outros elementos, o patrimônio nacional funciona como um dispositivo de produção de significados com um fim estratégico. A área urbana tornada patrimônio por meio desse dispositivo concretiza uma determinada norma de preservação. Esta se torna inteligível a partir do estudo dos focos de saber-poder que se localizam nas operações de seleção, salvaguarda e conservação dessas áreas num dado momento. Assim, escolhemos a prática de preservação de áreas urbanas no Brasil em três momentos significativos e estratégicos da produção do nosso patrimônio histórico e artístico: na estruturação do primeiro aparelho de Estado montado para esse fim entre 1937 e 1950; no período de modernização desse aparelho e de utilização do patrimônio como fator de desenvolvimento regional, na década de 70; e nos anos 80, quando da sua apropriação como instrumento de política urbana. A base documental para análise das operações de seleção, salvaguarda e conservação das áreas urbanas-patrimônio foram os processos de tombamento de cidades e centros históricos abertos nos períodos enfocados; os instrumentos jurídicos, urbanísticos e programáticos utilizados ou propostos para a sua proteção; os planos e propostas de valorização dessas áreas e os critérios de intervenção explicitados nos processos de tombamento. Além de traçar a trajetória da norma de preservação de áreas urbanas no Brasil, este trabalho tem também o objetivo de compreender a razão da opção da agência federal por não aperfeiçoar e complementar os instrumentos legais de proteção a esses objetos patrimoniais de natureza tão especial. Busca ainda identificar as lacunas conceituais e metodológicas que são responsáveis, entre outras coisas, pelo mau resultado de políticas públicas de preservação e pelo aspecto artificial e cenográfico que a maioria das restaurações urbanas possui.

Abstract

The documental basis for the analysis of the selection, safeguarding and conservation procedures were the records of the listing process of cities and historic centers started at the above mentioned periods, the juridical and urbanistic instruments used or proposed for their protection and also the programs, plans and proposals to increase the value of these areas and the intervention criteria defined in the listing process. In addition to tracing the path of the preservation norm of urban areas in Brazil, this thesis also aims to understand the reason for the federal agency's option of not improving or complementing the legal instruments to protect these special objects, so particular in nature. It also strives to identify the conceptual and methodological blanks responsible for the bad results in terms of preservation policies and for the artificial and scenic aspect possessed by the majority of urban restorations.
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