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SOARES, Kelly Cristina Costa. Gestão local : a experiência de participação popular. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 7., 1997, Recife. Anais... Recife: ANPUR, 1997. p. 1782 - 1800.
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Resumo
A reflexão em torno das experiências de democratização a nível do município pode ser vista como uma preocupação em compreender as formas de relação entre poder municipal e a sociedade. O Orçamento Participativo vem se constituindo, no Brasil, uma experiência que situa o poder municipal no desafio de democratizar a gestão, permitindo a participação da sociedade na discussão e tomada de decisões no vasto público. A administração municipal da cidade de Natal que inicia em 1993 planeja nos discursos de campanha a implantação do Orçamento Participativo como tentativa de constituir um governo democrático. O plano propunha discutir com as organizações de bairros, onde prefeito, secretários e equipe mostrariam o percentual de recursos e a população indicaria suas demandas. Para o poder municipal o Orçamento Participativo representava a possibilidade de partilha do poder e a realização de uma administração transparente, pois o orçamento deixava de ser a "caixa preta" como sempre fora considerado, e passava a refletir a vontade da sociedade. A participação era tomada pelo poder municipal como valor estratégico para caracterizar ações do governo, e isto significava o envolvimento da sociedade na escolha de prioridades para a cidade e para os bairros, e representava o compromisso da administração com as lutas democráticas. O objetivo deste trabalho é fazer uma reflexão acerca da discussão da democratização do poder municipal, tomando a experiência de Orçamento Participativo como tentativa de estabelecer a democracia participativa, focalizando, especificamente, a relação do poder municipal como Conselho Municipal de Orçamento - instância que tinha como meta o acompanhamento e fiscalização da realização das obras prioritárias escolhidas pela população. A proposta de análise é compreender até que ponto a relação do poder municipal com a sociedade realiza a proposta de democratização. Como motivo pessoal este estudo representa a preocupação com as lutas cotidianas de bairro, as quais em momentos anteriores participei.
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