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VENTURA, Consuelo da Cunha. Operações interligadas : uma nova forma de gestão do uso do solo. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 7., 1997, Recife. Anais... Recife: ANPUR, 1997. p. 236 - 251.
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Resumo

O Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro, aprovado em 1992, define a Operação Interligada como um instrumento de caráter urbanístico de aplicação do Plano Diretor a ser regulamentado por Lei (art. 28 e 29, PDCRJ). A Operação Interligada permite a alteração de parâmetros urbanísticos mediante contrapartida paga pelos beneficiários. Ao seu lado, no Plano Diretor, foram introduzidos outros instrumentos mais conhecidos como a criação do solo, a urbanização consorciada, o parcelamento e a edificação compulsórios, e a contribuição de melhoria, que até o momento não foram regulamentados. Este ano de 1997, em que o Plano Direto completa 5 anos e entra em revisão, é o momento oportuno para esta reflexão. Neste trabalho avaliamos a aplicação da Operação Interligada, abordando alguns resultados alcançados, e sugestões para o seu eventual aprimoramento. Na seção 2 investigamos o conceitos e os objetivos que permeiam este instrumento. Nas seções 3, 4, 5 e 6, analisamos a lei e os decretos que regulamentam a Operação Interligada na cidade do Rio de Janeiro, examinando a sua implementação à luz das propostas efetivadas ou em análise. Finalmente, na seção 7, apresentamos alguns comentários finais destacando-se sugestões sobre o processo de avaliação do instrumento, os impactos das operações: aprovadas e o aprimoramento da participação da comunidade.
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