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MALAGUTTI, Cecília Juno. Loteamentos clandestinos no DF : legalização ou exclusão?. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 7., 1997, Recife. Anais... Recife: ANPUR, 1997. p. 148 - 172.
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Resumo

O presente trabalho constitui-se numa síntese da Dissertação de Mestrado em Planejamento Urbano, defendida na Universidade de Brasília - UnB, em agosto de 1996, cujo título remete-se ao trabalho original. Neste texto faz-se uma análise genérica do fenômeno dos loteamentos clandestinos no Distrito Federal, também conhecidos como "condomínios" irregulares, numa abordagem jurídico-urbanística, com vistas a compreender as razões do seu aparecimento, a sua proliferação no território, e as perspectivas de sua legalização. Deseja-se, em princípio, ressalvar que a terminologia "clandestinos", foi propositalmente escolhida, em detrimento do termo "irregulares". Segundo os conceitos apreendidos nos ensinamentos sobre legislação urbanística de renomados autores o que diferencia um parcelamento clandestino de um irregular é a aprovação efetuada pelo Poder Público. O estudo pode ser considerado pioneiro no assunto, na medida que as informações relativas à legislação e aos procedimentos vigentes para a regularização dos empreendimentos, até o momento, não haviam sido sistematizadas num único trababalho, permitindo um diagnóstico dos aspectos legais, administrativos e cartorais que, inclusive, podem completar o conhecimento e subsidiar propostas de soluções.
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