Mais informações

BARROS, Flávia Gomes; RANGEL, Diane Mara Varanda; KETTELHUT, Júlio Thadeu Silva. O papel do conselho nacional de recursos hídricos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 21., 2001, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABES, 2001.
Clique no nome do(s) autor(es) para ver o currículo Lattes:

Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 1 (Com arquivo PDF disponíveis: 1)
Citações: Nenhuma citação encontrada
Índice h: Indice h não calculado  
Co-autores: Nenhum co-autor encontrado

Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 1 (Com arquivo PDF disponíveis: 1)
Citações: Nenhuma citação encontrada
Índice h: Indice h não calculado  
Co-autores: Nenhum co-autor encontrado

Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 2 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: Nenhuma citação encontrada
Índice h: Indice h não calculado  
Co-autores: Nenhum co-autor encontrado

Resumo

Em janeiro de 1997 foi sancionada a Lei Federal n.º 9.433/97, que dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabeleceu um arranjo institucional claro que tem o Conselho Nacional de Recursos Hídricos- CNRH como seu órgão superior com caráter normativo e deliberativo, a quem cabe decidir sobre as grandes questões da área, sobre a formação de comitês e dirimir as contendas de maior vulto. O CNRH, instalado em novembro de 1998, é composto por representantes do Governo Federal, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos Usuários de Recursos Hídricos e das organizações civis de recursos hídricos. Desde a instalação até o momento foram realizadas 5 reuniões ordinárias e 3 reuniões extraordinárias, sendo que nestas reuniões foram aprovadas 16 resoluções. Além destes produtos foi aprovada as diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos, a criação do Comitê da bacia Hidrográfica dos rios Muriaé e Pomba e do Comitê da bacia Hidrográfica do rio Piracicaba, a adequação do Comitê para Integração da bacia do Rio Paraíba do Sul -CEIVAP à Lei das Águas. Esses trabalhos foram possíveis devido a atuação das CâmarasTécnicas envolvendo representantes de diversos segmentos que participam do Conselho assim como de convidados e especialmente de interessados. O CNRH atua numa dimensão verdadeiramente nacional por ser composto por representantes de todos os segmentos interessados na gestão dos recursos hídricos oriundos de todas as regiões brasileiras garantindo a capacidade de superação dos interesses locais e regionais em prol do ganho nacional.
-