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STROHAECKER, Tânia Marques; MITTELMANN, Rafael. Regularização fundiária : a experiência de Porto Alegre. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 8., 1999, Porto Alegre. Anais… Porto Alegre: ANPUR, 1999.
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Resumo

Nas últimas duas décadas, a urbanização brasileira vem se caracterizando pela mobilidade espacial intra-regional e, inclusive, intra-urbana da população, ou seja, os deslocamentos são menos distanciados geograficamente mas reforçam o processo de exclusão social que parcela significativa da população vem sofrendo. Uma das poucas alternativas de moradia para a população trabalhadora de baixa renda são as áreas de ocupação irregular das grandes cidades onde a exclusão social é visível. Por outro lado, o processo de redemocratização implantado no Brasil desde meados dos anos 80 vem estimulando o debate em torno da gestão urbana sob um novo ideário onde um conjunto de práticas como a participação popular, o respeito ao meio ambiente, a descentralização política, a transparência nos atos do governo e a inversão de prioridades na captação e distribuição dos recursos públicos direcione as esferas de decisão e gestão municipais para uma nova postura política. Nesse novo contexto, Porto Alegre vem adquirindo expressão nacional e inclusive internacional, como um dos exemplos positivos de gestão democrática na esfera local. O ideário acima referido teve na instituição do Orçamento Participativo o seu principal instrumento de implementação de gestão democrática. O ano de 1998 foi instituído como o ano da regularização fundiária em Porto Alegre, pois foi a principal prioridade escolhida pelas dezesseis regiões do Orçamento Participativo. O processo de regularização fundiária visa a promoção de melhorias das condições ambientais e de habitabilidade de uma área de ocupação irregular, seja pública ou privada, integrando-a ao tecido urbano a partir de instrumentos urbanísticos especiais. O presente trabalho pretende analisar a sistematização do processo de regularização fundiária em Porto Alegre nos últimos seis anos (1993-1998) com o objetivo de contribuir para a avaliação das experiências recentes no país calcadas nesse novo ideário político.
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