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LEAL, José Agostinho Anachoreta. Políticas de integração da tributação sobre a renda e sobre a propriedade imobiliária urbana. 85pDissertação (Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro,Rio de Janeiro,1990.
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Resumo

Este trabalho analisa as políticas tributárias que visam a elevação dos níveis de eficiência e equidade fiscal da tributação baseada no valor ou na valorização dos bens imóveis. Na primeira parte, as questões de eficiência e equidade são relacionadas com a estrutura do sistema nacional de tributação do patrimônio e da renda. Examina-se as controvérsias sobre o conceito tributário de capacidade contributiva, sobre a natureza do Imposto sobre Grandes Fortunas, criado pela Constituinte de 1988, e sobre os mecanismos fiscais e administrativos de vinculação entre os impostos municipais sobre a propriedade e transmissão de bens imóveis e a tributação, a nível federal, sobre o lucro e o patrimônio imobiliário. A seguir, o comportamento da receita e a equidade administrativa dos impostos municipais sobre a propriedade são analisados em ralação à evolução e estrutura dos preços imobiliários, com base no caso do Município do Rio de Janeiro. Por último, são apresentadas e discutidas, estratégias e propostas de políticas de tributação de base imobiliária.

Abstract

In this dissertation it is proposed to analyse the taxation policies that aims for fiscal efficiency and equity in taxation based on real estate market prices or ore their variations. Firstly, efficiency and equity questions are related to national system of capital and income taxation. It is examined the debate about the concept of "capacidade contributiva", about the "Imposto sobre Grandes Fortunas" and about the fiscal and administrative mechanisms of vinculation between local property taxes and capital and income federal taxes. After, trends in revenue and the administrative equity of local property taxes are related to real estate market prices buoyancy, based on Rio de Janeiro's case. The conclusions of the research, as well as suggestions of taxation policies are discussed in last part.
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