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BHERING, Iracema Generoso de Abreu; AZEVEDO JUNIOR, Manoel Teixeira; CERQUEIRA, Letícia Mourão. A gestão do patrimônio histórico: uma avaliação a partir do processo de elaboração da legislação urbanística de Ouro Preto. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 11., 2005, Salvador. Anais... Salvador: ANPUR, 2005.
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Resumo

A preservação do patrimônio tem sido, principalmente, iniciativa de técnicos ligados à área, com pouco enraizamento nas comunidades que vivenciam o patrimônio no seu dia a dia. Nesse processo, os órgãos gestores são percebidos como entraves à dinâmica urbana e o patrimônio como algo alijado da vida cotidiana. Mais do que isso, muitas vezes ele é considerado um fator dificultador do desenvolvimento das práticas sociais da cidade. O turista, atraído pelo patrimônio construído, é visto como elemento perturbador e usurpador do espaço urbano, uma vez que as atividades ligadas ao turismo tendem a expulsar antigos residentes e as áreas tombadas tendem a ser percebidas como lócus de outra forma de espoliação: a desigualdade no investimento público, favorecendo as mesmas em detrimento das outras áreas da cidade, cujas demandas seriam negligenciadas ou consideradas de menor importância. O texto discute o descompasso entre uma área superlegislada e protegida, os limites de tal proteção, cujo aparato técnico está, em geral, muito aquém das intenções e das atribuições legais de proteção, e a falta de enraizamento entre os habitantes da necessidade de proteção do patrimônio. Esta falta de enraizamento reflete-se, inclusive, na omissão da administração municipal frente a essas questões, deixadas exclusivamente a cargo do IPHAN, e na configuração,no caso de Ouro Preto, de um aparato administrativo municipal canhestro e limitado em face da visibilidade nacional e internacional da cidade. Essas e outras questões afloraram no processo de discussão para elaboração da legislação urbanística de Ouro Preto, marcado por um certo embate entra a prefeitura e o IPHAN e pela forte presença das instituições federais atuantes na cidade, em contraponto à pouca participação da comunidade, representada por pessoas isoladas e por associações de inserção restrita na sociedade.
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