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FALCOSKI, L. A. N. Reuso público como instrumento de planejamento por desempenho e suporte a decisões : reflexão sobre a outorga onerosa do direito de construir. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 8., 1999, Porto Alegre. Anais… Porto Alegre: ANPUR, 1999.
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Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 1
Índice h: 1 beta
Co-autores: 1
Resumo
Os aspectos abordados neste trabalho pretendem estabelecer um quadro referencial sobre a necessidade de uma requalificação da racionalidade decisional da esfera pública e do sistema de planejamento na perspectiva de formulação e reflexão sobre instrumentos normativos essenciais para uma reforma urbana. Esta abordagem , associada a modelos teóricos de planejamento e desempenho urbano, análise espacial, e sistemas de suporte às decisões de planejamento e desenho , constituem também uma dimensão pública específica para a formulação de um sistema normativo compreendido por uma ordem espacial e política- social e econômica-, do espaço territorial. O direito à cidade, à capacidade redistributiva e equitativa dos fluxos de vida urbana e equilíbrio sócio-ambiental, exige também um esforço em estabelecer um questionamento sobre aspectos disciplinares de investigação dos problemas urbanos, bem como uma reflexão sobre instrumentos e critérios jurídico-normativos como prerrogativa pública de um processo de planejamento e projeto estratégico, enquanto sistema valorativo de promover transformações espaciais , como parte constituinte do que se convencionou chamar de reforma urbana. Além disso, parte-se do pressuposto de que todo modelo urbano como forma de representação de categorias normativas, embora necessário, está subordinado às práticas sócio-espaciais e à realidade urbana. Em linhas gerais, procura-se introduzir uma reflexão sobre as similaridades e diferenças entre o Solo Criado e o Reuso Público como proposição deste trabalho , enquanto instrumentos inovadores de regulação , controle do uso do solo urbano, construção e gestão da cidade .
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