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MENDES, Vera Lúcia Peixoto dos Santos. Inovação gerencial na administração pública: um estudo na esfera municipal no Brasil. Orientação de Prof. Francisco Teixeira.10pTese (Doutorado em Administração) - Escola de Administração, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2000.
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Resumo

Esta tese discute a adoção de inovação gerencial na administração pública nas perspectivas institucional e organizacional. Para tanto, é realizada uma revisão teórica das principais correntes que enfocam as mudanças na Administração Pública Contemporânea, relacionando-as com estudo empírico, que teve como base o Programa de Qualidade Total desenvolvido na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Salvador/Bahia - Brasil. Na revisão teórica, a partir da crítica às definições de inovação gerencial, procura-se identificar o elo articulador das relações entre instituições e organizações. Posteriormente, faz-se uma análise sobre a abordagem do Novo Gerencialismo, observando-se que não existe um sistema único de idéias a esse respeito e as múltiplas interpretações dos seus pressupostos a identificam com a Teoria da escolha Pública (Hughes, 1998) ou com o novo institucionalismo sociológico (Clarke NEWMAN, 1997, Lowndes, 1997; 1999). A sua identificação com a Teoria da Escolha Pública traz conseqüências para o futuro da Administração Pública enquanto disciplina que vem sendo constatada pelos que procuram lançaras bases da Administração Pública Gerencial, à luz da desconstrução da Administração Pública burocrática. No que se refere às razões para a adoção de inovações gerenciais nos serviços públicos, encontram-se fatores econômicos e político-ideológicos, sendo os últimos predominantes tanto na literatura como no estudo empírico. Paralelamente às iniciativas de transformação no setor público, são introduzidas mudanças culturais por meio da difusão de valores e terminologias predominantes no setor privado. O cidadão é dominado de consumidor, o mercado é a solução, os funcionários são transformados em gerentes. Se, por um lado, estes mecanismos podem ser vistos como facilitadores da introdução de inovações, por outro, podem dificultar a sua manutenção, principalmente em setores com especialidades como, por exemplo, o de serviços de saúde, no qual a saúde/doença não é uma commodity a ser trocada no mercado. No estudo empírico, analisam-se as atitudes de gerentes, funcionários e usuários ante a inovação gerencial na administração pública. Observa-se que os resultados são coerentes como examinado na literatura sobre inovação gerencial, Programas de Qualidade, aprendizagem organizacional e cidadania, concluindo-se que: a) fatores institucionais, como o desconhecimento dos usuários sobre cidadania e sobre os seus direitos, podem limitar a implantação e a manutenção de inovações gerenciais na Administração Pública. Na SMS a implantação de inovações gerenciais contribuiu para modificar o entedimento dos usuários quanto à cidadania, porém não modificou o entedimento sobre os direitos dos cidadãos no Brasil; b) fatores de natureza organizacional, relacionados à esfera cognitiva, são uma condição necessária, mas não suficiente, para o sucesso da implantação de inovações gerenciais na administração pública; c) as atitudes dos gerentes ante a inovação influenciam as atitudes dos funcionários; d) mudanças restritas à esfera organizacional são limitadas, de modo que o sucesso dos programas de qualidade na administração pública é limitado se estes não forem sustentados pelos principais agentes - os usuários - enquanto cidadãos conhecedores dos seus direitos; e) na SIVIS, a inovação gerencial não contribuiu para reestruturar a organização do trabalho, não incorporando as concepções de qualidade dos sujeitos envolvidos e nem para alterar as relações de poder existentes entre gerentes, funcionários e usuários.
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