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Raia Junior, Archimedes; D’Andrea, Catherine. O estatuto da cidade e a sustentabilidade urbana. ENCONTRO LATINO-AMERICANO SOBRE EDIFICAÇÕES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS, 2., 2007, Campo Grande, MS.
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Resumo

Proposta: O Estatuto da Cidade é um importante aliado na construção de cidades brasileiras sustentáveis. É ainda pouco conhecido e não está totalmente consolidado. Esta lei regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal Brasileira. O Estatuto trouxe normas e diretrizes que apresentam um enfoque bastante forte para a construção de cidades sustentáveis e com qualidade de vida. Além disso, a lei obriga cidades acima de 20 mil habitantes a desenvolverem um plano diretor de desenvolvimento. Método de pesquisa/Abordagens: A metodologia usada é uma pesquisa exploratória visando proporcionar maior familiaridade com o Estatuto da Cidade para tornar esta lei mais conhecida. Envolve pesquisa bibliográfica com o objetivo de trazer análises de especialistas relacionando o Estatuto da Cidade como uma ferramenta que induz a construção de cidades sustentáveis. Resultados: Os resultados da análise mostraram que o uso desta ferramenta na gestão e planejamento urbano poderá trazer benefícios visíveis para a melhoria da qualidade de vida urbana, segundo a visão de diversos especialistas. O EC tem caráter inovador e avançado, principalmente se considerar a relação com o desenvolvimento urbano sustentável. Contribuições/Originalidade: Os resultados e a análise apresentados podem contribuir para maior divulgação e consolidação do Estatuto da Cidade como forte aliado na construção de cidades sustentáveis no Brasil.

Abstract

Propose: The Statute of the City is an important ally in the construction of maintainable Brazilian cities. It is still not very well-known and it is not consolidated totally. This law regulated the goods 182 and 183 of the Brazilian Federal Constitution. The Statute brought norms and guidelines that present a strong plenty focus for the construction of maintainable cities and with life quality. Besides, the law forces cities above 20 thousand inhabitants to develop it a plan development director. Methods: The used methodology is an exploratory research seeking to provide larger familiarity with the Statute of the City to turn this more well-known law. It involves bibliographical research with the objective of bringing specialists' analyses relating the Statute of the City as a tool that induces the construction of maintainable cities. Findings: The findings of the analysis showed that the use of this tool in the administration and urban planning can bring visible benefits for the improvement of the quality of urban life, according to the several specialists' vision. EC has innovative and advanced character, mainly to be considered the relationship with the sustainable urban development. Originality/value: The findings and the presented analysis can contribute to larger popularization and consolidation of the Statute of the City as allied fort in the construction of sustainable cities in Brazil.
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