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FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas na esfera local do governo. Organizações e Sociedade, Salvador, v. 6, n. 14, p. 65-10, jan./abr. 1999.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 6 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: 3
Índice h: 1  
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Resumo

Este trabalho pretende analisar a incorporação da perspectiva de gênero por políticas públicas desenvolvidas por governos municipais no Brasil, considerando tanto políticas voltadas especificamente à mulher, como políticas e programas de outras áreas que integram a perspectiva de gênero. São analisadas iniciativas recentes de governos locais, inscritas no primeiro Ciclo do Gestão Pública e Cidadania, programa de premiação e disseminação de iniciativas inovadoras de governos subnacionais, desenvolvido pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e pela Fundação Ford (Ciclo de 1996). A análise mostra que as iniciativas dirigidas especificamente à mulher incluem, ao lado de programas tradicionais, como os de saúde materno-infantil, novos programas, implantados como resposta a demandas de movimentos de mulheres, relativas a temas críticos como violência contra as mulheres, prostituição infantil, planejamento familiar, geração de trabalho e renda, entre outros. No caso das demais políticas, que não têm como foco a mulher, constata-se que a perspectiva de gênero começa a ser incorporada por programas das mais diversas áreas, como: saúde, geração de emprego e renda, habitação e desenvolvimento urbano, crianças e adolescentes, entre outras. Em vários destes campos temáticos, a presença das mulheres se fez sentir desde os anos 70, à medida que estas foram atores privilegiados nos movimentos sociais constituídos em torno de questões diretamente ligadas à qualidade de vida da população de baixa renda, sobretudo nos centros urbanos. Mas a incorporação da perspectiva de gênero aqui considerada vai além da resposta "indiscriminada" a esta demanda por serviços, consistindo no reconhecimento da especificidade da problemática feminina em cada uma destas áreas, a qual requer uma "resposta", no plano das políticas públicas, também específica.

Abstract

The paper consists on an analysis of the incorporation of the gender perspective by public policies on the local level of government in Brazil. It includes the analysis of policies and programs with focus on the gender issue as well as the analysis of a whole set of other policies, which include the gender perspective. The article has as empirical data local government initiatives registered by the first Cycle of the "Gestão Pública e Cidadania", an award program developed since1996 in Brazil by Fundação Getulio Vargas in São Paulo (FGV SP) and Ford Foundation. The analysis suggests that the initiatives with focus on gender include, besides the traditional programs - specially in the health sector - new programs, developed as a result of demands formulated by the women movement, related to critical issues such as: violence against women, prostitution of girls, income and job generation and family planning. In the case of the other policies, the gender perspective is beginning to be integrated by programs of different areas, such as health, income and job generation (programs that don't have its focus on the genderissue), housing and urban development, child and youth and so on. In many of these areas, women have been present since de 70s, as an important actor in the social movements that emerged in that period related to the quality oflife in urban areas in BrazíI. The gender perspective is integrated by the programs studied in this paper not as a general answer to the demand for public services, but as a result of the recognition of the specificity of the women problematic in each of these areas.
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