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CAMBUHY, Jussara. A regularização fundiária urbana como ordenamento territorial: proposta de um cadastro técnico urbano para áreas especiais de interesse social. 169fDissertação (Mestrado em Engenharia Civil) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2004.
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Resumo

O planejamento para implantação de um programa de regularização fundiária necessita, antes de tudo, o conhecimento sobre a população da área objeto de intervenção, conhecimento da área atingida e do contexto em que ela está inserida. Para a população não se trata de dados somente sócio-econômicos confiáveis, mas um conhecimento cultural e detalhado das potencialidades que podem ser desenvolvidas com programas de apoio à inserção urbana desta população. Entre esses dados referências, em caso de loteamentos, se houverem, aos promotores do processo de ocupação. O monitoramento de especuladores é uma ação preventiva junto desta ação corretiva que se processa paralelamente durante a implantação de um programa de regularização fundiária. O levantamento, primeira etapa de qualquer processo, consta de informações fidedignas que propiciam uma análise que represente a realidade, resultando em uma proposta eficiente e, enfim, em uma legislação consistente com a problemática local. A pesquisa analisa a problemática da ocupação irregular e do levantamento de dados para o desenvolvimento urbanístico através da execução do Cadastro Técnico Urbano específico para Áreas de Interesse Social. A pesquisa buscou uma definição de um modelo cadastral que corresponda às expectativas de levantamento de dados e diagnóstico para suporte e integração, coerente e bem sucedida, das propostas de programas sociais que deverão participar do processo de regularização fundiária.

Abstract

The planning for implantation of a program of land tenure regularization needs, before everything, the knowledge on the population of the area intervention object, knowledge of the reached area and of the context in that she is inserted. For the population it is not treated of only given socioeconomic reliable, but a cultural and detailed knowledge of the potentialities that you/they can be developed with support programs to the urban insert of this population. Among those given references, in case of divisions into lots, if there are, to the promoters of the occupation process. The speculators' monitory is near a preventive action this action correction that is processed parallel during the implantation of a program of land tenure regularization. The rising, first stage of any process, is consisted of trustworthy information that they propitiate an analysis that represents the reality, resulting in an efficient proposal and finally in a consistent legislation with the local problem. The research analyzes the problem of the irregular occupation and of the rising of data for the development urbanistic through the execution of the Urban Technical Cadastre specific for Areas of Social Interest. The research looked for a definition of a cadastral model that it corresponds to the expectations of rising of data and diagnosis for support and integration, coherent and well happened, of the proposals of social programs that should participate in the process of land tenure regularization.
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