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MENDONÇA, Jupira Gomes de Jupira Gomes De. Plano diretor, gestão urbana e descentralização : novos caminhos, novos debates. Plano diretor, gestão urbana e descentralização : novos caminhos, novos debates. In Belo Horizonte,2001. p. 151-164
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Número de Trabalhos: 2 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: Nenhuma citação encontrada
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Resumo

Anteriormente à Constituição Federal de 1988, os "planos de desenvolvimento urbano", "planos de desenvolvimento integrado", ou mesmo "planos diretores", como eram chamados, tinham o objetivo primordial de constituir documento para a solicitação dos recursos para investimentos e implementação de programas setoriais nos municípios, recursos estes centralizados no Governo Federal. De fato, os planos constituíam programas de ação dos governos municipais, que poderiam ou não ser executados, pois configuravam principalmente um instrumento de o que Haddad (1980) chamou de planejamento para negociação. As legislações que regulavam as questões referentes à produção, uso e apropriação do território urbano eram temas à parte, que não necessariamente estavam vinculadas aos planos municipais.' Eram embasadas em uma concepção estática do processo urbano, em que o desenho da cidade é previamente definido e transposto para a realidade sob a forma de parâmetros rígidos.
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