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DAVIDOVICH, Fany Rachel. Estado do Rio de Janeiro : singularidade de um contexto territorial. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 8., 1999, Porto Alegre. Anais… Porto Alegre: ANPUR, 1999.
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Resumo

Duas observações introduzem ao tema considerado neste trabalho: a primeira delas diz respeito ao recorte estadual, que tem sido assumido como um dos marcos do perfil territorial que se estrutura no país. A idéia é que a nova situação política, jurídica e administrativa conferida pela Constituição de 1986 aos Estados pressupõe um certo grau de autonomia e a afirmação de sua espacialidade como território; território basicamente referenciado à atuação de agentes e de redes de interesses que convergem para a apropriação, o controle e o uso político de um espaço delimitado e institucionalizado e que, em tese, envolve uma dimensão simbólico - cultural de pertencer coletivo a aquele espaço. uma segunda observação considera a configuração desse território não como mera descrição das linhas que o modelam, mas como representação de um contexto sócio - espacial, no qual se conjugam marcas pretéritas e recentes de processos macro, inclusive de escala global, sobre processos locais e, também, as condições do meio físico. Estima-se que tais enfoques possam contribuir para a análise e o entendimento de particularidades que o urbano e o regional apresentam nas diferentes partes do território nacional. Nessa perspectiva, temas como os de rede urbana e de descentralização industrial não ficariam restritos a conceitos e critérios apenas formais, como os de centralidade, baseados na distribuição de bens e serviços e os de determinação de níveis de hierarquia urbana. Sustenta-se que nexos e ligações de cidades e localização da indústria tem relação com o contexto social, político e econômico, que possui implicações espaço - temporais específicas. Tais enfoques permitem, igualmente, considerar, a um nível de generalização, que cada unidade da federação possui um território, com caraterísticas e identidade próprias, ainda que participem de determinadas territorialidades fora de suas fronteiras. Vale, então, questionar como se justifica aplicar ao Estado do Rio de Janeiro um atributo tão especial como o da singularidade do seu contexto territorial, que se pretende expor neste trabalho. Adianta-se que tal proposição tem apoio em algumas pontuações. Alude-se à configuração de um território dominado pelo porte da concentração metropolitana e pela prevalência de marcos da ocupação histórica e do legado da divisão territorial do trabalho da fase urbano - industrial, grosso modo instaurada no período de Getúlio a Geisel; prevalência essa que tem sido associada a uma imagem de estagnação do Estado do Rio de Janeiro, decorrente de perdas de posição na economia nacional e na esfera política. Uma outra pontuação deve ser referenciada à forma de institucionalização do território do novo Estado do Rio de Janeiro, que resultou de uma ação impositiva do governo militar, e que se ressente de laços históricos de solidariedade e de pertencer coletivo da população. Ainda como expressão de uma singularidade, cabe aludir à posição da cidade do Rio de Janeiro num contexto territorial que evoca uma situação de paradoxos. Essas colocações orientam o roteiro da exposição, considerando, assim, os elementos do contexto territorial, que compreendem a configuração espacial e as implicações de um movimento de refuncionalização / reestruturação, seguidos de considerações a respeito das relações da cidade do Rio de Janeiro nesse contexto.
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