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ANJOS, Eliana Fortis Silveira; SANTOS, Devanir Garcia dos; MOREIRA, Maria Manuela Martins Alves. Audiência pública : estratégia democrática no processo de legitimação dos planos diretores de recursos hídricos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 20., 1999, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro, 1999.
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Resumo

O presente trabalho tem por finalidade conceituar e mostrar a audiência pública como importante instrumento democrático e as contribuições que esta vem trazendo durante o processo de elaboração e implementação dos planos diretores de recursos hídricos. Esse tipo de reunião abre uma importante oportunidade para que a comunidade exponha e manifeste suas expectativas, seus conhecimentos relativos à área de abrangência dos estudos e principalmente, opine sobre o aproveitamento dos recursos hídricos em análise e quais os usos que a comunidade pretende dar à região. Para melhor compreensão do alcance destas audiências, será abordado, no artigo proposto, a análise das duas etapas de reuniões públicas que ocorrem na elaboração dos planos diretores de recursos hídricos e suas relações com o processo de gerenciamento de recursos hídricos.
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