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CAETANO, João Ricardo Guimarães; OLIVEIRA, Gabriela Priolli de. A construção de uma política pública de gestão e saneamento ambiental : o caso de Santo André. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 20., 1999, Rio de Janeiro. Anais… Rio de Janeiro, 1999.
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Dados do autor na base InfoHab:
Número de Trabalhos: 1 (Nenhum com arquivo PDF disponível)
Citações: Nenhuma citação encontrada
Índice h: Indice h não calculado  
Co-autores: Nenhum co-autor encontrado

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Resumo

Com a crescente atribuição dos municípios frente as ações relativas ao meio ambiente, sedimenta-se na esfera governamental, algo que a prática de técnicos, estudiosos e ambientalistas (de maneira mais genérica), há vários anos, não conseguem separar: todas as questões que envolvem a qualidade de vida dos cidadãos são, em última análise, questões ambientais. É assim que os governantes passam a perceber a estreita relação entre estas questões. Neste sentido, o saneamento, entendido até então como serviço de saneamento básico ganha uma perspectiva mais ampla, a do saneamento ambiental. Amplia-se o conceito de saneamento para além de serviços de abastecimento de água e esgoto, abrangendo ações relativas à proteção do meio ambiente e à promoção da qualidade ambiental. No entanto, não basta a simples compreensão desta questão por parte do poder público. Faz-se necessário também, que se criem estruturas legais e administrativas ágeis, capazes de enfrentar os complexos problemas ambientais postos na atualidade, atendendo a esta nova demanda ambiental. Junta-se a este processo as novas atribuições dos municípios na questão ambiental, estabelecidas pela Constituição de 1988 e mais recentemente ratificadas pela resolução CONAMA no 237 de 19 de Dezembro de 1997, e pela Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal no 9.605 de Fevereiro de 1998). Esses instrumentos legais criam espaço para uma ação muito mais efetiva do poder público municipal nas questões ambientais, tanto no controle das fontes de emissão de poluentes, quanto na educação. É nesse caminho que a cidade de Santo André tem se estruturado, transformando o Serviço Municipal de Água e Saneamento em uma autarquia de Saneamento Ambiental, responsável pela criação e operação do Sistema Municipal de Gestão Ambiental.
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