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MARTINS, Luis Gustavo Vieira. Desigualdades sociais e iniquidades fiscais na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: impactos da reestruturação e da descentralização. 249pDissertação (Pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional) - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional, Universidade Federal do Rio de Janeiro,Rio de Janeiro,1998.
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Citações: 2
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Resumo
O objetivo desta dissertação é problematizar os impasses e desafios colocados pelo processo de descentralização iniciado nos anos oitenta, à luz da problemática fiscal municipal. O intuito é investigar se os municípios estão aptos a enfrentar o agravamento dos problemas sociais e econômicos, a ponto de sustentar a execução de políticas públicas e garantir a governabilidade nesta fase de reordenação da atuação governamental no país. A hipótese básica adotada é que no modelo da política pública descentralizada, a fiscalidade municipal irá crescentemente ditar as condições de melhoria da qualidade de vida em nossas cidades, o que, na ausência de mecanismos eficazes de redistribuição fiscal, irá criar enormes dificuldades para o enfrentamento das desigualdades sociais existentes em nossas cidades. Procuramos, então, realizar uma reflexão sobre em que medida o atual modelo de descentralização caminha no sentido de reduzir as desigualdades existentes entre os municípios ou se estaríamos diante de um duplo processo de "periferização", na qual podem estar coincidindo mecanismos de reprodução tanto das desigualdades fiscais quanto sociais, imersos em um processo que se aproxima aos mecanismos de "causação circular". Para a avaliação empirica dos impactos deste processo, destacamos a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tendo em vista que tanto a conjuntura específica dessa localidade como a especificidade do fenômeno metropolitano traz ao debate elementos importantes para a reflexão sobre os limites colocados pela descentralização.
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