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EBERT, Rosane. Estudo de regulamentos para recebimento de efluentes não domésticos no sistema público de esgotos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 19., 1997, Foz do Iguaçu. Anais… Foz do Iguaçu, 1997.
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Resumo

As Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs) da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) tratam esgotos domésticos e uma parcela de efluentes não domésticos, que podem ser efluentes de indústrias e de fossas sépticas, bem como chorume de aterros sanitários. Estes efluentes chegam às ETEs através de interligações indústrias ao sistema coletor de esgotos e por de caminhões que descartam os efluentes em postos de recebimento. No Estado de São Paulo, o Artigo 19 A do Decreto 8486/76 estabelece os limites para recebimento de efluentes não domésticos na rede pública e o Decreto Lei 21.123/83, alterado pelo Decreto 31.503/90, o sistema tarifário. Neste trabalho, são discutidos os regulamentos para recebimento de efluentes não domésticos em sistemas de esgotos.(Sewer Use Bylaw), que são documentos elaborados com o objetivo básico de controlar o lançamento de cargas que podem representar perigo à saúde humana e ao meio ambiente, causar danos ao sistema de esgotos e violar as exigências da legislação ambiental. Neste sentido, foram avaliados regulamentos aplicados no Canadá, especialmente na área de Toronto, Ontário, Edmonton e Hamilton-Wentworth e confrontados com os procedimentos adotados pela Companhia de Saneamento de São Paulo - SABESP.
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