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siqueira, Moema Miranda de. Regulação e gestão urbana. In: ENCONTRO NACIONAL DA ANPUR, 9., 2001, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPUR, 2001. p. 62-72.
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Resumo
A regulamentação tem sido, historicamente, o instrumento utilizado pelo estado, com maior ou menor intensidade, para garantir o acesso e a qualidade dos serviços públicos. No Brasil, a partir da segunda metade dos anos 80, as pressões de controle fiscal coincidiram com demandas societárias por democratização e flexibilização, envolvendo mudanças tanto no regime político, como também nas políticas públicas e no aparelho institucional. Assim, ao lado do objetivo da democratização e da eqüidade dos resultados, foram introduzidas procupações com a eficiência, a eficácia e a efetividade da ação estatal, assim como com a qualidade dos serviços públicos, ou seja, uma reforma do estado. Mas, mesmo nesse modelo, falhas no mercado, como formação de monopólios, oligopólios ou outra forma imperfeita de competição, justificam e até exigem a intervenção do Estado para garantia de objetivos sociais e do bem-comum. No caso dos serviços urbanos, a sua complexidade e características econômicas, exigem que o setor público atue, garantindo a melhoria das condições de vida da população. O presente estudo analisa o caso de uma cidade brasileira de médio porte porte que, desde seu início, se organizou de forma municipalizada para a captação e forneciment dos serviços de energia do município. São discutidas as tendências e perspectivas atuais desses serviços, frente ao novo quadro institucional, controlado por agência específica em nível nacional, no qual a regulação envolve múltiplos aspectos dos serviços urbanos, como a configuração de espaços interurbanos para esses serviços (redes).
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